Câmara de Paranaguá defende APAEs e amplia diálogo pela TV Legislativa durante agenda federal

A Câmara Municipal de Paranaguá, representada pelo vereador e líder do Governo Municipal, Welington dos Santos Frandji, e pelo chefe de gabinete da Presidência, Renan Liporini Garcia, cumpriu uma série de agendas institucionais em Brasília/DF, entre os dias 2 e 4 de julho.
A comitiva contou ainda com a participação do assessor de Cerimonial e Comunicação da Casa, Hedran Gebran.

A viagem teve como objetivos a entrega da Nota de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, assinada por todos os vereadores de Paranaguá, no Supremo Tribunal Federal (STF); articulações no Senado Federal; participação no Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV – Programa Brasil Digital, na Câmara dos Deputados, além de uma visita ao Palácio do Planalto, para apresentação de pleito relacionado ao transporte universitário.

Defesa das APAEs no STF e Senado

No Supremo Tribunal Federal, a comitiva esteve no gabinete do ministro Dias Toffoli, onde protocolou a Nota de Repúdio à ADI 7796. A ação tem gerado preocupação quanto aos possíveis impactos no modelo de atendimento a pessoas com deficiência, especialmente no que se refere à autonomia das APAEs e de outras instituições parceiras.

Uma decisão desfavorável poderá obrigar a transferência de alunos atendidos por essas entidades para a rede pública de ensino regular, exigindo significativas adaptações por parte dos municípios.

Em seguida, a comitiva foi recebida no gabinete do senador Flávio Arns, no Senado Federal, onde entregou uma cópia do documento às assessoras Fernanda Brod (Legislativa) e Rosilene Magalhães (Orçamento). Durante o encontro, foi reforçada a preocupação com os riscos que a ADI 7796 representa às instituições que atendem pessoas com deficiência.

“Gostaria de agradecer, em nome do senador Flávio Arns, a visita do vereador Welington Frandji e do chefe de gabinete Renan Garcia, pelo apoio da Câmara Municipal de Paranaguá à causa das APAEs frente à ADI 7796. Essa ação representa graves ameaças ao trabalho desenvolvido por essas instituições no Paraná. O senador defende a liberdade de escolha das famílias quanto ao modelo de atendimento que melhor as atenda.
Agradecemos a iniciativa e o suporte ao pleito pelo NÃO à ADI 7796″, declarou a assessora Fernanda Brod.

Transporte Universitário

Pleito sobre Transporte Universitário foi tratado com o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Martin Esteche

Ainda na terça-feira (2), a comitiva foi recebida no Palácio do Planalto, onde apresentou uma demanda por melhorias e apoio ao transporte universitário em Paranaguá.

O tema foi tratado com o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Martin Esteche, no gabinete da ministra Gleisi Hoffmann. “É uma felicidade receber o nosso povo do Paraná aqui no Palácio do Planalto, que é a casa do povo. Paranaguá é a cidade-mãe do nosso Estado, e essa visita demonstra o compromisso da Câmara com as demandas da população.
O vereador trouxe uma pauta legítima e urgente: o transporte universitário.
Vamos trabalhar juntos para que essa conquista se concretize”, afirmou Esteche.

Comunicação Legislativa

Nos dias 3 e 4 de julho, a comitiva participou do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV – Programa Brasil Digital, na Câmara dos Deputados. O objetivo principal foi discutir e esclarecer pontos sobre a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica que permitirá a implantação de um canal de TV legislativa aberto e gratuito em Paranaguá.

O projeto visa ampliar o acesso da população às sessões, audiências e demais atividades do Legislativo Municipal, reforçando a transparência e o controle social.

Comitiva esclareceu dúvidas com Flávia Andrade, gerente de Projetos da Rede Legislativa de Rádio e TV, da Câmara dos Deputados

Além da participação no evento, os representantes da Câmara puderam trocar experiências e esclarecer dúvidas com representantes de outras Câmaras Municipais que já integram o Programa. A comitiva também conheceu a atuação da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entidade que congrega as emissoras legislativas e ações de comunicação em diferentes mídias mantidas pelos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e Municipais.

Presidente da ASTRAL, Gerson Castro, explicou que a entidade busca o aperfeiçoamento e a qualificação do corpo técnico das emissoras legislativas

O vereador Welington Frandji fez uma avaliação positiva das atividades em Brasília. “A agenda realizada em Brasília foi muito significativa e contemplou demandas de interesse social com impacto direto em nosso município.

Reforçamos, assim, a atuação e a força do Poder Legislativo na linha de frente, com ações de mobilização para a formalização de parcerias, adoção de práticas inovadoras e, acima de tudo, na defesa de direitos e interesses dos nossos cidadãos”, destacou o vereador Welington Frandji.

O chefe de Gabinete da Presidência, Renan Liporini, também destacou a relevância dos compromissos cumpridos. “Nosso objetivo principal foi garantir que pautas de grande impacto social, como o apoio às APAEs e a ampliação da comunicação legislativa, fossem tratadas com seriedade e prioridade junto às instituições federais. Essa agenda representa o comprometimento da Câmara com políticas públicas efetivas, transparência institucional e respeito às demandas da população de Paranaguá”, ressaltou Renan.

A agenda reforça o compromisso da Câmara Municipal de Paranaguá com a defesa de pautas sociais relevantes, o fortalecimento da comunicação pública e a busca por melhorias concretas para a população.