Cadastro para solicitar Cordão de Girassol pode ser feito de forma presencial ou online.

A Prefeitura de Matinhos informa que é possível fazer o cadastro para solicitar o Cordão de Girassol para deficiências ocultas. A solicitação poderá ser feita de forma presencial ou online.

O Cordão de Girassol é usado no mundo todo para identificar pessoas com doenças e deficiências ocultas, ou seja, que não podem ser identificadas à primeira vista.

Conforme Lei Municipal n.º 2.464/2023, entende-se como pessoa com deficiência oculta ou não visível aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata de natureza mental, intelectual ou sensorial. O qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para esta Lei são consideradas doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, Autismo; Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH); Síndrome de Tourette; Doença de Chron; Visão Monocular; Visão Subnormal; Pacientes ostomizados; Transtornos psiquiátricos, tais como: ansiedade, síndrome do pânico, e psicoses, Deficiência Intelectual; Fibrose Cística; e outras deficiências que não apresentam características físicas visíveis.

A solicitação poderá ser realizada de forma presencial no setor de Protocolo da Prefeitura de Matinhos e no departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde ou online, pelo link https://matinhos.atende.net/autoatendimento/servicos/e-solicitacao-da-carteira-de-identificacao-de-doencas-ocultas/.” title=”‌”>https://matinhos.atende.net/autoatendimento/servicos/e-solicitacao-da-carteira-de-identificacao-de-doencas-ocultas/.

O Cadastro e a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doenças Ocultas será realizado sem qualquer custo e mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF;
• Comprovante de residência, do interessado ou seu representante;
• Atestado médico que possua identificação da doença ou transtorno com CID emitido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Rede Privada;
• Foto padrão RG recente, do interessado;
• Cópia dos documentos de identificação (com foto e assinatura) RG dos responsáveis legais e, quando for o caso do representante legal, inclusive com a procuração, tutela ou curatela;
• Cartão SUS.

A carteira de identificação de Doenças Ocultas virá acompanhada do Cordão Girassol. Seu uso será opcional e não dispensará documentação que comprove a condição. Para os requerentes da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) poderá solicitar o Colar de Quebra Cabeça. Maiores informações poderão ser obtidas com a Secretaria Municipal de Saúde, pelo fone 0800 3971 610, ramal 843.