Câmara de Paranaguá aprova projeto que garante cota social para estagiários do Executivo municipal.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE GARANTE COTA SOCIAL PARA ESTAGIÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Se vier a ser sancionado pelo Poder Executivo, o projeto de lei que estabelece cotas sociais para fins de contratação de estagiários pela prefeitura passará a entrar em vigor.

A proposição, de autoria do vereador Welington Frandji (Podemos), foi discutida e aprovada, durante a última sessão ordinária, por unânime pelos vereadores no plenário da Casa.

O QUE DIZ A LEI:

De acordo com a redação do texto da lei, fica estabelecido que, do total das contratações de estágio efetivadas pelo Poder Executivo do Município de Paranaguá, torna-se obrigatória que pelo menos 20% (vinte por cento) sejam destinadas para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

PALAVRAS DO VEREADOR

“O presente projeto procura dar oportunidade de um primeiro vínculo ao mundo do trabalho, em conjunto ao ensinamento típico e inerente ao estágio, a grupos não acolhidos normalmente nas vagas de estágio”, disse.

Welington concluiu dizendo: ” a legislação nacional já abrange as cotas sociais acesso às universidades e institutos federais de ensino superior e médio, facilitando a entrada de uma parcela da sociedade que está em estado de vulnerabilidade social, portanto legislamos para que a nossa cidade dê um passo a mais na política de cotas”.

O vereador, durante a defesa para a aprovação da matéria, reforçou que o intuito da proposta é efetivar políticas públicas que assegurem cada vez mais justiça social em Paranaguá.