A Câmara Municipal de Paranaguá realizou, na noite de segunda-feira (10), a 72.ª Sessão Ordinária do 1.º biênio da 19.ª Legislatura, com uma pauta de grande relevância para o futuro do município.
Entre os itens mais importantes deliberados pelos vereadores esteve o Plano Plurianual (PPA), instrumento fundamental para o planejamento e a gestão fiscal da administração pública. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
A elaboração do PPA é uma exigência legal, prevista no Art. 165 da Constituição Federal, no Art. 133 da Constituição Estadual, no Art. 101 da Lei Orgânica do Município e alinhada às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O documento define as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para o período de quatro anos, orientando investimentos, ações prioritárias e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da cidade.
Com o PPA, Paranaguá fortalece a racionalidade da gestão pública ao organizar projetos estruturantes, modernizar serviços essenciais e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos. Entre os benefícios previstos estão avanços em áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
A proposta segue agora para a segunda votação, que definirá sua aprovação final.
Foto: Assessoria da Câmara Municipal de Paranaguá
Portal Litoral do paraná
Orçamento de R$ 1.399 bilhão para 2026 é aprovado pela Câmara de Paranaguá em primeira análise
Semana da Consciência Negra 2025 Pontal do Paraná
Paranaguá avança no cuidado ambiental com novos investimentos em coleta e tratamento de resíduos