Saúde e Inclusão
O deputado federal Geraldo Mendes (União/PR) apresentou, no início de junho, um Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de glicosímetros, tiras reagentes, lancetas e outros insumos essenciais para o controle da glicemia em crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 ou 2. A proposta abrange todo o território nacional e será implementada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, o benefício será destinado a jovens de até 18 anos de idade, mediante apresentação de laudo médico comprovando o diagnóstico. A regulamentação e o controle da distribuição ficarão sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que deverá definir a periodicidade do fornecimento, garantir a compatibilidade dos equipamentos com cada caso clínico e realizar o registro dos beneficiários.
Atualmente, o Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em número de casos de diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes, com aproximadamente 92 mil jovens diagnosticados, segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF). Estima-se ainda que ocorram cerca de 8.900 novos casos por ano entre indivíduos de 0 a 19 anos no país.
Para o deputado Geraldo Mendes, o projeto é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por muitas famílias brasileiras, que não têm condições financeiras de arcar com os custos de monitoramento diário da glicose. “O controle rigoroso da glicemia é fundamental para evitar complicações graves como cetoacidose, retinopatia, neuropatia e insuficiência renal. A falta de acesso a insumos compromete o tratamento e coloca vidas em risco”, afirmou o parlamentar.
A proposta tem forte apelo social e reforça os princípios constitucionais do SUS, como universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.
A medida ainda aguarda votação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, o projeto representará um importante avanço no cuidado com a saúde de crianças e adolescentes diabéticos, promovendo acesso igualitário ao tratamento e maior segurança no acompanhamento da doença.
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