Guaratuba perde milhões do Fundeb e educação pública entra em alerta.

A Prefeitura de Guaratuba ficou inabilitada a receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício de 2026.

O motivo da inabilitação é a não transmissão dos dados referentes ao exercício de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como exige a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundeb.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), essa falha administrativa coloca Guaratuba entre apenas três municípios paranaenses que não cumpriram a obrigação até o prazo final de 31 de agosto ao lado de Cerro Azul e Novo Itacolomi.

Perda de recursos e impacto na educação local

Com a inabilitação, Guaratuba pode deixar de receber até 10,5% da receita total do Fundeb que seria destinada ao município em 2026.
Esse valor representa milhões de reais que poderiam ser aplicados na melhoria das escolas públicas, na formação de professores, na compra de materiais pedagógicos e na manutenção da estrutura escolar.

Sem esses recursos, a cidade pode enfrentar dificuldades para custear programas educacionais, adiamento de reformas escolares e até restrições em reajustes salariais de professores e servidores da educação.
A situação preocupa pais, alunos e profissionais da área, que temem uma queda na qualidade do ensino público municipal.

Controle e fiscalização

O TCE-PR destacou que, em 2024, 115 prefeituras paranaenses estavam com pendências junto ao FNDE. Graças ao trabalho conjunto entre o Tribunal, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), 112 conseguiram se regularizar.
Guaratuba, no entanto, não enviou as informações exigidas, permanecendo fora da lista de municípios aptos a receber a complementação da União.

O auditor de controle externo Luiz Henrique Xavier, coordenador da CACS do TCE-PR, ressaltou que a integração entre os órgãos de controle e os conselhos municipais foi decisiva para que a maioria dos municípios regularizasse a situação. “A participação ativa dos conselhos foi fundamental. Onde houve diálogo e ação rápida, as prefeituras garantiram o acesso aos recursos do Fundeb”, afirmou.

População sente os efeitos

Para os moradores de Guaratuba, o impacto dessa falha pode ser sentido diretamente nas salas de aula.
Com menos recursos, há risco de atraso na entrega de materiais escolares, redução de projetos educacionais, falta de manutenção em escolas e dificuldades para pagar capacitações e gratificações aos professores.
Além disso, a perda de investimentos federais enfraquece o desenvolvimento educacional da cidade, comprometendo o futuro de centenas de alunos da rede municipal.

Especialistas alertam que a prefeitura deve agir com rapidez para corrigir as pendências junto ao FNDE, evitando que o município continue perdendo recursos essenciais para a educação pública.

Fonte: Tribunal de Contas do Paraná / Fundeb