Matinhos: Moradores da área do Zicarelli recebem orientações de como aderir ao Moradia Legal

Aconteceu na noite desta segunda-feira (27) uma reunião referente ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná.

O encontro, realizado na Escola Municipal Elias Abrahão, foi direcionado às pessoas interessadas em aderir ao programa e regularizar a situação do local onde residem.

O evento contou com o prefeito Zé da Ecler e com a primeira-dama Regina Viana.

De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a reunião desta segunda foi destinada aos moradores da área que pertencia à família Zicarelli – e que foi disponibilizada pela própria família para a regularização. No encontro, foram repassadas orientações aos interessados em fazer a adesão ao programa.

A regularização é de responsabilidade da empresa Propriedade Legal. As orientações aos que compareceram foram repassadas pelo proprietário da empresa, o advogado Naim Ackel; e pelo gerente da empresa, Gilson Provenzano.

Criado em 2020 pelo TJ-PR, o Moradia Legal oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. Em Matinhos, o programa foi aderido em maio de 2022. À época, o prefeito Zé da Ecler destacou que com a regularização, mais de 2 mil famílias seriam beneficiadas na cidade.

Atualmente, a previsão é que o Moradia Legal favoreça mais de 3 mil moradores de Matinhos. Além disso, o município também passa a receber uma arrecadação maior com tributos, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

A reunião promovida na Escola Elias Abrahão também foi acompanhada pelos vereadores Nando – que preside a Câmara Municipal – e Lucas Pesco, além de representantes da família Zicarelli.

Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos