Paranaguá: Lei federal exige matrícula na Pré-Escola e município orienta responsáveis

A Prefeitura de Paranaguá realiza uma campanha para reforçar a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil (Pré-Escola) no município.

A orientação segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), alterada pela Lei n.º 12.796/2013, que torna obrigatória a frequência escolar nessa faixa etária em todo o país.

De acordo com a atual legislação, a inclusão das crianças na escola nessa fase é essencial para o desenvolvimento integral, garantindo acesso a experiências pedagógicas, que contribuem para a aprendizagem, a formação social e a preparação para o Ensino Fundamental.

O secretário municipal de Educação Thiago Nascimento, reforça a importância dessa etapa para a vida escolar das crianças.

“A Pré-Escola é muito mais do que o início da vida escolar. É nessa fase que as crianças desenvolvem a fala, o pensamento e a convivência com os outros. Frequentar a escola nessa idade promove segurança e autonomia.

Por isso, convocamos todos os pais e responsáveis de crianças de 4 e 5 anos a procurarem imediatamente a escola mais próxima de sua residência ou a Secretaria Municipal de Educação para garantir a matrícula de seus filhos. Não deixem para depois, pois a educação é um direito da criança e a matrícula é obrigatória”, ressalta a o secretário.

Direito de toda criança

A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral reforça que a educação é um direito da criança e um dever da família, e destaca a importância da participação dos pais ou responsáveis para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento pleno das crianças no ambiente escolar.

Vagas ofertadas

As famílias das crianças dessa faixa etária devem procurar a instituição de ensino da rede municipal mais próxima da região em que reside ou a própria Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) para as vagas ofertadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral está localizada na Rua Antônio Fontes, n.º 02, Centro, para realizar a matrícula. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone da Central de Matrículas da Educação Infantil: (41) 99847-5265 (WhatsApp).