Paranaguá: Tribunal de Contas lista falhas graves em obra mal fiscalizada e transparência.

Servidores da gestão Roque recebem até R$ 24 mil em multas por irregularidades em obra pública.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária que apurou graves falhas na reforma do Complexo Olímpico de Natação Nereu Gouveia, em Paranaguá.

As irregularidades ocorreram durante a gestão do prefeito Marcelo Roque (2020-2021) e expõem um esquema de má condução administrativa, com prejuízo ao erário e desorganização na gestão pública.

A obra foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá em 2020, através da Concorrência nº 6/2020, vencida pela empresa Hope Construtora Ltda. O TCE constatou quatro falhas principais:

Irregularidades

Como resultado da fiscalização, os auditores do TCE-PR encontraram quatro irregularidades na execução da reforma: inserção inadequada ou fora do prazo de dados no Sistema de Informações Municipais.

Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e no Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR, bem como no Portal Municipal da Transparência;

Projeto básico ou executivo inadequado ou insuficiente para detalhar os serviços;

Irregularidades na condução de processo licitatório de obra pública;

Procedimentos de fiscalização inadequados ou insuficientes.

Em decorrência das impropriedades observadas, foi determinado ao Município de Paranaguá que, no prazo de 60 dias, corrija informações fornecidas ao Tribunal de Contas por meio do SIM-AM em 2020, dentre elas: as motivações para a assinatura dos termos aditivos nº 1 e nº 2; alguns boletins de medição emitidos e vinculados na Atoteca do SIM-AM, e as alterações realizadas no cadastro dos boletins de medições com a real evolução da obra, caso as informações estejam em descompasso.

Foi ordenado ainda que a prefeitura, dentro de 30 dias, informe se houve ou não o pagamento com base em Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) relativo ao fornecimento dos painéis solares e dos trocadores de calor da edificação e, em caso afirmativo, demonstre a adoção de medidas diante da empresa contratada visando ao ressarcimento do tesouro público municipal.

Multas e devolução de recursos

A empresa Hope Construtora Ltda. foi condenada a devolver R$ 144.037,19, valor corrigido monetariamente, por recebimentos indevidos.

Além disso, servidores da gestão Marcelo Roque foram punidos com multas pesadas:

Vandecy Silva Dutra (responsável pelo edital e termo de referência): duas multas de R$ 12.027,60 cada;

Débora Temporão de Aguiar Ramos (engenheira orçamentista e fiscal da obra): duas multas de R$ 12.027,60 cada;

Bruna dos Santos Rueda (responsável pelo termo de referência): duas multas de R$ 12.027,60 cada;

Geraldo Augusto Taques de Araújo (engenheiro orçamentista): multa de R\$ 6.682,00;

Cristianne Maria Gomes Tavares do Nascimento (responsável pelo SIM-AM): multa de R$ 5.435,60;

Dioni Alex Brandt (fiscal da obra): multa de R$ 5.435,60.

Os nomes dos servidores foram incluídos no Cadastro de Responsáveis com Contas Irregulares do TCE-PR.

Culpa do prefeito

Apesar de não ter sido multado diretamente, o então prefeito Marcelo Roque é apontado como responsável político e administrativo pelo caos revelado. Cabia a ele garantir a lisura da licitação, a fiscalização da obra e a correta alimentação dos sistemas de transparência funções que sua gestão negligenciou.

O TCE ainda emitiu 14 recomendações para a Prefeitura, determinando a criação de mecanismos de transparência, revisão dos processos licitatórios e implantação de controles internos medidas básicas que deveriam ter sido adotadas durante o mandato de Roque.

Segundo o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, o cenário evidencia falhas graves de governança pública. O Ministério Público de Contas também reforçou que a omissão do prefeito comprometeu a execução do contrato e abriu espaço para irregularidades que prejudicaram o erário e a população.

Veja a Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR): https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/paranagua-empresa-e-agentes-sao-punidos-por-falhas-na-reforma-de-centro-olimpico/11006/N