Prefeito Marcelo Roque assina a criação do segundo Conselho Tutelar

Medida se faz necessária pelo crescimento da cidade. Eleição para os conselheiros será daqui há três anos

o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque assinou a criação do segundo Conselho Tutelar de Paranaguá, dobrando assim as atividades e o quantitativo de conselheiros atuantes, buscando tornar o atendimento à população cada vez mais eficiente e célere.

“A cidade está crescendo e precisamos deste segundo conselho, bem como a estrutura que deixamos para o Conselho Tutelar. Atualmente o maior salário do país para conselheiros é aqui em Paranaguá. Os conselheiros são eleitos por aclamação popular e na próxima eleição serão eleitos ambos”, disse o prefeito Marcelo Roque.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem como missão representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.

“A gestão do prefeito Marcelo Roque pensa nas pessoas e a criação deste segundo Conselho Tutelar é um legado na proteção das nossas crianças e adolescentes”, declarou a secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga.

A Lei Municipal Nº 4.449 dispõe e estabelece os parâmetros e limites legais para
Funcionamento e operacionalização das Unidades do Conselho Tutelar no Município.

“A criação deste conselho vai contribuir e muito na prevenção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Este é um marco para Paranaguá que vai contribuir na melhoria dos atendimentos”, finalizou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marciney Santos de Oliveira.