A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, tem promovido diversas capacitações para seus auditores fiscais, com o objetivo de melhorar o atendimento à população.
Entre os dias 10 e 14 de junho, os auditores fiscais da Secretaria de Fazenda participaram de uma série de treinamentos previstos no Plano Anual de Fiscalização (PAF).
As capacitações incluíram temas como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das atividades portuárias, Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e Contabilidade e Auditoria para Fiscais Municipais. Esses treinamentos foram direcionados ao quadro de auditores fiscais da prefeitura, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos.
O Plano Anual de Fiscalização Tributária (PAF) tem como objetivo principal direcionar previamente as fiscalizações tributárias a serem realizadas, garantindo transparência nas ações fiscais, efetividade na arrecadação municipal, combate à sonegação fiscal e outros ilícitos tributários, além de evitar a formação de passivos tributários elevados. O PAF é orientado pelos princípios da transparência e da eficiência.
O ISSQN é um tributo devido por empresas, profissionais autônomos e até mesmo por pessoas físicas, conforme regras definidas pelo código tributário municipal.
A capacitação dos auditores fiscais é essencial para assegurar a correta aplicação desse tributo e a justiça fiscal no município.
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