Prefeitura e Justiça apresentam programa para regularizar casas em Paranaguá

Audiência pública realizada na Escola Municipal em Tempo Integral Dr. Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari. O encontro teve como objetivo explicar aos moradores um programa que vai ajudar na regularização dos imóveis dos conjuntos residenciais Ouro Verde e Ilha do Sol, na Vila Paranaguá.

Durante a reunião, o prefeito Adriano Ramos agradeceu a presença da comunidade e das autoridades envolvidas e destacou que a regularização das moradias é uma prioridade da administração municipal. Segundo ele, a prefeitura tem trabalhado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária para garantir mais dignidade às famílias.

Adriano Ramos anunciou duas boas notícias para os moradores. A primeira é a isenção total do ITBI, imposto pago na transferência do imóvel, para quem participar do processo de regularização. A segunda é a criação do programa “Habitação para Todos”, que prevê a construção de novas casas no município, com apoio do Poder Judiciário e de vários setores da prefeitura.

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa explicou que o programa será realizado pela EMGEA, empresa pública federal. Ela informou que será feito um mutirão de conciliação em Paranaguá para que os moradores possam regularizar seus imóveis, que ainda estão no nome de cooperativas que não existem mais.

De acordo com a juíza, os moradores poderão comprar definitivamente os imóveis por valores acessíveis, com pagamento em até 60 parcelas fixas e sem juros. A isenção do ITBI oferecida pela prefeitura ajuda ainda mais a facilitar esse processo.

A secretária municipal Leonice Lara Lacerda informou que os próximos encontros do programa acontecerão nos dias 7 e 8 de abril. Ela ressaltou que a regularização garante cidadania, segurança e o direito à propriedade para as famílias.

O representante da EMGEA, William Almeida Santos, explicou que a empresa assumiu antigos financiamentos habitacionais de cooperativas que deixaram de pagar suas dívidas nos anos 1990. Por isso, muitos imóveis ficaram sem documentação regular. O mutirão tem como objetivo resolver essa situação e dar segurança jurídica a moradores que vivem nesses imóveis há muitos anos.

A audiência contou com a presença de autoridades, representantes da EMGEA, da prefeitura, advogados, líderes comunitários e representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá.