Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco. A medida será aplicada sempre que houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece a monitoração eletrônica como uma medida protetiva de urgência, deixando de ser apenas uma opção complementar. O objetivo é aumentar a proteção das mulheres e evitar novos episódios de violência.

Pelo texto, a tornozeleira poderá ser determinada tanto por um juiz quanto por um delegado de polícia, especialmente em locais onde não há juiz disponível, garantindo maior rapidez na resposta do Estado.

Além disso, a vítima poderá receber um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido pela Justiça.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Benefícios para a população feminina

A aprovação do projeto traz diversos avanços importantes para a proteção das mulheres:

Maior segurança imediata
A tornozeleira permite monitorar o agressor em tempo real, reduzindo o risco de novas agressões.

Resposta mais rápida das autoridades
A possibilidade de decisão por delegados agiliza a aplicação da medida em situações urgentes.

Prevenção de feminicídios
O monitoramento eletrônico ajuda a evitar que o agressor se aproxime da vítima, prevenindo crimes mais graves.

Fiscalização mais eficaz das medidas protetivas
O sistema garante que o agressor cumpra as determinações judiciais.

Mais autonomia e proteção para a vítima
Com dispositivos de alerta, a mulher pode ser avisada imediatamente em caso de perigo.

Fortalecimento da Lei Maria da Penha
A medida torna a proteção mais efetiva e moderna, utilizando tecnologia no combate à violência.