Sessão movimentada: vereadores de Paranaguá garantem avanços em educação e infraestrutura

A Câmara Municipal de Paranaguá realizou, na noite desta terça-feira, 14, a 65.ª Sessão Ordinária do 1.º Biênio da 19.ª Legislatura.

A reunião foi marcada pela aprovação de projetos e requerimentos apresentados pelo Poder Executivo e pelos vereadores, com foco na melhoria dos serviços públicos, fortalecimento da educação municipal e valorização da segurança da população.

Confira os principais itens aprovados na Ordem do Dia:
Educação e fortalecimento do ensino municipal

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 6691/2025, do Executivo Municipal, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, garantindo a continuidade das metas e estratégias voltadas ao desenvolvimento da educação em Paranaguá.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 6692/2025, que cria o sistema municipal de cadastro e acompanhamento das demandas por vagas na educação infantil (0 a 3 anos). A proposta define critérios de prioridade e diretrizes para a expansão da oferta de vagas, buscando assegurar transparência e eficiência na gestão educacional.

Ajustes administrativos e orçamentários

O Projeto de Lei n.º 6693/2025, do Executivo, altera a Lei nº 3.753/2018, promovendo adequações administrativas necessárias ao bom funcionamento da gestão pública.

Já o Projeto de Lei Complementar n.º 421/2025 modifica dispositivos da Lei Complementar nº 46/2006, atualizando normas referentes à estrutura organizacional da administração municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 422/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 966.520,70, destinado a ajustes orçamentários para atender demandas específicas da Prefeitura.

Requerimentos voltados à infraestrutura e bem-estar
A vereadora Marilis Rocha da Silva propôs o Requerimento n.º 0462/2025, que busca parcerias para divulgar o Mapa Ilustrado das Comunidades do Litoral Paranaense e criar o Mapa das Colônias de Paranaguá, valorizando a cultura local.

O vereador Edilson Caetano e o vereador Márcio Gigante Mesquita, apresentaram o Requerimento n.º 0463/2025, solicitando estudo técnico para reforma e ampliação do Posto de Saúde da Vila Garcia.

A vereadora Tenile Xavier, e o vereador Márcio Gigante Mesquita, apresentaram o Requerimento n.º 0467/2025, que reforça os pedidos já apresentados, inclusive por demais Vereadores, que requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando atenção especial e com caráter de urgência ao bairro Jardim Paraná, com a adoção de providências voltadas à melhoria da infraestrutura geral da localidade.

O Requerimento n.º 0469/2025, de autoria do vereador Lindonei Santos, pede patrulhamento da Guarda Civil Municipal no CRAS Mauro Cassilha, na Ilha dos Valadares, reforçando a segurança no local.

Já o Requerimento n.º 0475/2025, do vereador Irineu Cruz, propõe a doação de bens inservíveis da Prefeitura às APMFs das escolas municipais, para auxiliar na arrecadação de recursos.

O Requerimento n.º 0474/2025, do vereador Luizinho Maranhão, tratou da justificativa de ausência na 62.ª Sessão Ordinária.

Uso das dependências da Câmara

Por fim, foi aprovada a Cessão de Dependência n.º 0006/2025, autorizando o uso do auditório da Câmara pela Divisão de Saúde Ocupacional da Prefeitura, para a realização do curso de formação de brigadistas, nos dias 20 e 21 de outubro.