Tribunal de Contas do PR, moderniza auditorias e fiscalização nas prefeituras do Litoral do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou sua adesão a um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A parceria permitirá que o órgão paranaense utilize o Sistema de Fiscalizações Ordenadas, uma tecnologia voltada à realização de auditorias simultâneas e sem aviso prévio em todo o território estadual.

A iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar o controle dos gastos públicos e aumentar a transparência, permitindo que os auditores do TCE-PR realizem inspeções mais rápidas, eficientes e baseadas em dados.

Auditorias surpresa e tecnologia

O sistema foi desenvolvido pelo TCE-SP e já é utilizado com sucesso em auditorias de educação, saúde, transporte e segurança pública. Ele permite que os auditores do Paraná usem aplicativos em tablets, questionários padronizados e um painel digital (dashboard) para acompanhar, em tempo real, a coleta de informações e os resultados das fiscalizações.

Diferente das auditorias tradicionais, as fiscalizações ordenadas são “auditorias surpresa”, realizadas sem aviso prévio ao órgão fiscalizado. O método ajuda a detectar irregularidades que dificilmente seriam identificadas em inspeções agendadas.

Integração e troca de experiências

Com a adesão, o TCE-PR passa a fazer parte de uma rede nacional de fiscalização integrada, sob coordenação da Atricon, que estimula o intercâmbio de práticas entre os Tribunais de Contas e promove padronização de metodologias em todo o país.

Além disso, o Paraná terá acesso à base de dados e relatórios de fiscalizações já realizadas em São Paulo, o que deve contribuir para aprimorar as ações de auditoria locais.

Fiscalização reforçada no Litoral

Entre as regiões que devem receber atenção especial estão as cidades do Litoral do Paraná, como Paranaguá, Antonina, Morretes, Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Guaraqueçaba.

Nessas localidades, o sistema permitirá auditorias mais precisas em obras públicas, contratos, transporte escolar, merenda e serviços de saúde, áreas que sofrem grande variação de demanda por conta do turismo e da sazonalidade.

Segundo o presidente do TCE-PR conselheiro Ivens Linhares, a adoção do sistema representa um avanço significativo na eficiência da fiscalização:

“O modelo permite agir com rapidez e transparência, verificando se o dinheiro público está sendo bem aplicado em todas as regiões do Estado, do interior ao Litoral”, afirmou.

Sem custos e com validade de cinco anos

O acordo tem vigência de 60 meses (cinco anos) e não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições.
A proposta foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária nº 32/2025, realizada em 3 de setembro, e formalizada no Acórdão nº 2419/25 Tribunal Pleno, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR em 9 de setembro.

Com o novo sistema de auditorias ordenadas, o TCE-PR amplia sua capacidade de fiscalização em todo o Paraná, utilizando tecnologia e integração com outros tribunais para garantir mais transparência, eficiência e controle sobre o uso do dinheiro público especialmente em regiões estratégicas como o Litoral.