A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 6511/2025, da Comissão de Justiça e Redação Final.
A proposta estabelece que os agressores de animais deverão arcar com todas as despesas do tratamento das vítimas de maus-tratos. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal, que financia ações de defesa, cuidado e acolhimento.
O Fundo Municipal de Proteção Animal é um mecanismo financeiro criado para reunir recursos exclusivamente destinados a políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais. Esses recursos podem ser aplicados em atendimentos veterinários, campanhas educativas, apoio a abrigos, programas de castração e projetos de conscientização.
Dessa forma, garante-se que o dinheiro seja utilizado diretamente em iniciativas que melhorem as condições de vida dos animais e, ao mesmo tempo, tragam benefícios à população, como a promoção da saúde pública e a redução de problemas relacionados ao abandono e às zoonoses.
Além de reforçar a punição aos responsáveis por maus-tratos, a medida representa um avanço importante para a sociedade. Ao transferir os custos do tratamento para os infratores, evita-se que a conta recaia sobre o poder público e sobre os contribuintes. Com mais recursos destinados ao Fundo, as políticas de proteção animal em Paranaguá ganham maior sustentabilidade e alcance.
De acordo com o vereador Welington Frandji, a iniciativa fortalece a responsabilidade dos autores de crimes contra animais e contribui para a construção de uma cidade mais justa, consciente e humanitária. O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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