Morretes Audiência Pública

A Prefeitura de Morretes convida a comunidade em geral para a Audiência Pública da área da saúde, referente ao relatório do 1.° quadrimestre de 2024.

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as Leis Complementares n.º 101/2000 e 141/2012, que regulamenta a utilização de recursos públicos, apresentará o 1.º relatório do quadrimestre anterior (RDQA), a ser realizado no dia 28 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Morretes, Rua Conselheiro Sinimbú, 50.

O RDQA é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde e deve ser apresentado pelo gestor até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública, na Casa Legislativa.