Operação Fake Care : Contratos com AGP Saúde entre 2022 até 2024 sob investigação em Paranaguá

O prefeito de Fazenda Rio Grande foi preso semana passada durante a Operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que investiga fraudes em contratos de testagens domiciliares de saúde.

Outros municípios estão sob investigação, e Paranaguá é um deles, Contenda, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, Piraquara e Bocaiúva do Sul. Prefeitos atuais e ex-prefeitos dessas cidades, podem ser responsabilizados caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos firmados.

Entenda o caso
A operação revelou que a empresa AGP Saúde Ltda., especializada em exames para doenças pré-existentes e comorbidades relacionadas à COVID-19, estava fazendo contratação direcionada.

Na operação do Ministério Público que envolveu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão, mediante o pagamento de propina.

Contratos em Paranaguá

Documentos mostram que entre 2022 e 2024, na gestão do Ex-prefeito Marcelo Roque foram firmados cinco contratos sucessivos com a AGP Saúde Ltda., totalizando R$ 9.197.834,00, por meio de chamamentos públicos e dispensas de licitação:

Podem acessar são Documentos Oficiais e Públicos:

DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO-AGP SAÚDE

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE -SEMSA

Contrato nº 116/2023 Valor R$ 1.225.048,00 Testagens previstas 8.800
Contrato nº 012/2024 Valor R$ 2.025.012,00 Testagens previstas 13.200
Contrato nº 138/2024 Valor R$ 3.835.250,00 Testagens previstas 25.000
Contrato nº 226/2024 Valor R$ 1.500.000,00 Testagens previstas não especificado

A contratação foi justificada pela alegação de que a AGP Saúde realizava exames domiciliares, incluindo testes sanguíneos e físicos.

O que a população espera é que, em nossa cidade, a investigação sobre contratos de saúde apenas confirme que tudo foi feito corretamente. Que nenhuma irregularidade seja encontrada e que os recursos públicos continuem sendo aplicados para garantir atendimento digno e seguro à população.

Suspensão pela nova gestão

Logo no início da atual administração, o prefeito Adriano Ramos suspendeu os contratos com a AGP Saúde Ltda., em fevereiro de 2025, e comunicou oficialmente o Ministério Público em abril do mesmo ano.

Investigações e desdobramentos

O TCE-PR abriu procedimentos de fiscalização para analisar os contratos da Prefeitura de Paranaguá e de outros municípios, focando em possíveis fraudes em licitação, sobrepreço em serviços e desvio de recursos públicos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Tribunal poderá abrir tomadas de contas extraordinárias e encaminhar os casos ao Ministério Público e à Justiça.

A prisão do prefeito de Fazenda Rio Grande é o primeiro desdobramento concreto da Operação Fake Care, mas investigações seguem em andamento e podem atingir ex-prefeitos de outros municípios que firmaram contratos suspeitos com a empresa.

Editorial do Portal Litoral do Paraná:
É revoltante ver gestores públicos desviando recursos da saúde em um país que tanto precisa de atendimento básico. Enquanto prefeituras celebram contratos suspeitos e superfaturados, pessoas morrem por falta de ajuda, medicamentos e atendimento médico adequado.

Cada centavo desviado é uma vida que poderia ter sido salva, uma família que poderia ter recebido socorro, um cidadão que poderia ter esperança.

A saúde não é privilégio, é direito. E quando o dinheiro destinado a salvar vidas é usado de forma ilícita, a indignação da população é justa e necessária. É hora de responsabilizar quem coloca interesses próprios acima da vida de milhares de pessoas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público