Paranaguá- Saiba se os pais são penalmente responsáveis pelos crimes dos filhos adolescentes.

Por Joel Mattanó
Entre o Certo, o Errado e as Consequências.

A base da sociedade começa dentro de casa. É no seio familiar que os valores são plantados e o senso de certo e errado é moldado. Nesse contexto, a responsabilidade dos pais na educação dos filhos é absoluta e intransferível.

Não basta alimentar, vestir e prover. Educar é ensinar limites, respeito, empatia, responsabilidade e consequência. Quando os pais se omitem por comodismo, ignorância ou negligência criam-se brechas perigosas que podem ser ocupadas pela violência, pelo desvio moral e, em casos extremos, pelo crime.

A formação do caráter não acontece por acaso. A criança que cresce sem ouvir “não”, sem ser corrigida quando erra, que vê os pais mentirem, agredirem ou desprezarem a ética, aprende que tudo é permitido. E, ao agir de forma destrutiva na adolescência ou na vida adulta, parte dessa culpa recai, sim, sobre quem falhou em mostrar o caminho.

Não se trata de culpar pais perfeitos que erram apesar do esforço, mas de apontar a responsabilidade daqueles que, por escolha ou omissão, abdicaram de educar. A sociedade paga caro pelo preço da ausência moral no lar. Pais que não impõem limites criam filhos que não conhecem limites.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao reconhecer que a proteção da infância e juventude é um dever compartilhado entre família, sociedade e Estado. Mesmo assim, na prática, a responsabilização recai quase exclusivamente sobre a família mais especificamente sobre os pais, que muitas vezes são vítimas das mesmas mazelas que atingem seus filhos.

Do ponto de vista jurídico, é preciso estabelecer distinções. Pais não são penalmente responsáveis pelos crimes dos filhos adolescentes, salvo se houver comprovação de que participaram direta ou indiretamente do ato ilícito. Porém, a responsabilidade civil existe: se o filho menor comete um dano, os pais podem ser obrigados a indenizar a vítima.

Educar dá trabalho. Requer presença, diálogo firme, coerência e exemplo.
Mas é o único caminho seguro para formar cidadãos conscientes. A omissão dos pais não é apenas um erro é uma contribuição direta para o colapso ético da sociedade.

O foco deve ser a prevenção sistêmica, com investimentos reais na base: educação de qualidade, políticas sociais, apoio psicológico, segurança cidadã e geração de oportunidades. É preciso tirar os jovens das estatísticas e colocá-los nos planos de futuro.

Não se trata de isentar pais de suas responsabilidades, mas de reconhecer que nenhuma família cria um filho sozinha em um país que insiste em negligenciar sua juventude.