Projetos de Lei e demandas da população são aprovados na Câmara de Paranaguá.
A Câmara Municipal de Paranaguá realizou, na noite de terça-feira, 25, a 8.ª Sessão Ordinária do 1.º Período da 19.ª Legislatura. Durante a Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados diversos Projetos de Lei e Requerimentos, contemplando iniciativas em diferentes áreas de interesse público, como regularização fundiária, proteção animal, saúde e infraestrutura.
Principais Projetos de Lei Aprovados
Entre as deliberações, destacam-se dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei Nº 6514-2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 860.829,56, proveniente de superávit financeiro. Os recursos serão destinados à regularização fundiária nos bairros Jardim Iguaçu e Vila Marinho, à aquisição de um imóvel para a Casa da Mulher Marisqueira, Pescadora e Indígena, e a ações de proteção animal.
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Projeto de Lei Nº 6515-2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, derivado de excesso de arrecadação, para a continuidade do projeto M. Cidades – Novo PAC, beneficiando as comunidades do Jardim Iguaçu e Vila Marinho.
Requerimentos Aprovados
Além dos Projetos de Lei, a sessão foi marcada pela aprovação de diversos Requerimentos voltados ao atendimento de demandas específicas da população e à melhoria da gestão pública no município. Entre eles:
- Requerimento N.º 0029-2025, do Vereador Adalberto Marcos de Araújo, que solicita estudos técnicos para avaliação de sugestões do Sindicato dos Contabilistas do Litoral do Paraná.
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Requerimento N.º 0045-2025, do Vereador Antonio Ricardo dos Santos, que pede estudo de viabilidade para reajuste do auxílio-alimentação dos servidores municipais.
- Requerimento N.º 0048-2025, do Vereador Marcelo Correa da Costa, que solicita a demolição de trapiches em ruínas e a construção de novos.
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Requerimento N.º 0051-2025, do Vereador Aldo José das Neves, que pede estudos para a conclusão do muro do Cemitério São Francisco de Assis, na Ilha dos Valadares.
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Requerimento N.º 0061-2025, da Vereadora Marilis Rocha da Silva, que solicita informações sobre a disponibilidade e distribuição de vacinas no município.
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Requerimento N.º 0063-2025, do Vereador Irineu José da Cruz Alves, que solicita estudos de viabilidade para a criação do “CAPS MÓVEL”, voltado ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade.
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Requerimento N.º 0066-2025, de autoria dos vereadores Edilson Carlos Caetano, Marcelo Correa da Costa, Irineu José da Cruz Alves, Halleson Ricardo Stieglitz, Francisco Carlos Busmaier, Márcio Mesquita e Adalberto Marcos de Araújo, que convoca a empresa Hope Construtora para prestar esclarecimentos sobre obras realizadas no município.
Tribuna Livre
Atendendo ao Requerimento 0027/2025, o representante da Associação dos Operadores do Corredor de Exportação de Paranaguá (AOCEP) explanou por cerca de 10 minutos sobre os potenciais impactos sociais, urbanísticos e econômicos da licitação para construção e operação de um empreendimento voltado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais no Porto de Paranaguá, denominado PAR-14.
Nota Oficial
A Mesa Diretora da Casa de Leis, diante da urgência e relevância do tema apresentado pelo representante da AOCEP, informou, após o encerramento da sessão, que convocará uma reunião dos parlamentares na data mais próxima possível para melhor direcionamento das ações do Parlamento, sempre considerando os interesses do Município e de sua população em seus diversos aspectos.
Homenagem
Durante a sessão, a Guarda Civil Municipal Selma Barbosa, que atua na corporação desde 2010, recebeu uma Menção Honrosa, de autoria do vereador Halleson Stieglitz, em reconhecimento ao seu trabalho dedicado à população parnanguara.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paranaguá está agendada para segunda-feira, 10 de março, às 18h30.
Como Acompanhar as Sessões
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário do Palácio Carijó ou pelo canal oficial da Câmara Municipal de Paranaguá no YouTube. O link para a transmissão ao vivo está disponível no site oficial: www.paranagua.pr.leg.br.
Fonte: Assessoria de imprensa

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