Vereadores de Paranaguá aprovam, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 6563/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O texto, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na noite da segunda-feira, 23, e segue agora para a segunda discussão, marcada para o dia 30 de junho, com a redação final prevista para 1.º de julho.

Destaques da LDO 2026

A LDO prevê um orçamento total de R$ 1,409 bilhão em receitas para o município em 2026, com despesas fixadas em R$ 1,339 bilhão, garantindo o equilíbrio fiscal.
Desse valor, R$ 69,6 milhões estão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O projeto também destaca a necessidade de alinhamento com os repasses federais e estaduais, além de possíveis ajustes devido a variações econômicas, que serão incorporados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO reforça o cumprimento dos limites constitucionais, como os investimentos mínimos de 25% em educação e 15% em saúde, além do teto da Receita Corrente Líquida para gastos com Pessoal.

Após a segunda discussão e votação final, a LDO será encaminhada para sanção do prefeito.
Sua aprovação é essencial para orientar a elaboração da LOA, que detalhará os recursos para cada área em 2026.
Da assessoria